Reforma Tributária 2026: como a OCA está se preparando (IBS, CBS, IS)

A Reforma Tributária do consumo deixa o terreno teórico em 2026 e começa a aparecer nas notas fiscais. Não é troca direta de tributos — é um período de convivência de dois sistemas durante anos, com as alíquotas-teste do IBS e da CBS rodando ao lado de ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS antes da extinção gradual. Para qualquer ERP brasileiro, isso significa reescrever boa parte do motor fiscal. Para o Odoo+OCA, o trabalho está em andamento na comunidade desde 2024.

IBS, CBS e IS — o que cada um substitui

Para evitar confusão de sigla, o resumo direto:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal, substitui PIS, COFINS, IPI (parcialmente) e o IOF-Seguros. Administrado pela Receita Federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo subnacional, substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal). Administrado por um Comitê Gestor IBS, com participação de estados e municípios.
• IS (Imposto Seletivo): tributo federal sobre bens e serviços considerados prejudiciais (cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, etc.). Funciona como o atual IPI seletivo, mas com base ampliada.

Os três são não cumulativos amplos — diferente do PIS/COFINS atual, onde a não cumulatividade tem dezenas de exceções por enquadramento. Em tese, todo crédito é admitido se a operação foi tributada na cadeia anterior.

O cronograma realista

O texto da Lei Complementar 214/2025 (regulamentação da EC 132/2023) prevê:

• 2026: alíquota-teste de 0,9% CBS + 0,1% IBS sobre todas as operações. Valor compensável com PIS/COFINS atual. Função: forçar empresas a emitir a nova nota fiscal e gerar dados para calibração das alíquotas finais.
• 2027: CBS entra valendo. PIS/COFINS são extintos. IPI vai a zero (exceto Zona Franca de Manaus).
• 2028: IS entra em vigor.
• 2029-2032: redução gradual de ICMS e ISS (de 90% em 2029 até 0% em 2033). IBS sobe na proporção inversa.
• 2033: ICMS e ISS extintos. Sistema novo plenamente em vigor.

Ou seja: durante sete anos, todo ERP precisa calcular dois sistemas em paralelo em cada nota fiscal — o antigo (em fase de extinção) e o novo (em fase de implantação). Isso não é trivial.

O que muda no Odoo+OCA

Estruturalmente, a localização brasileira no Odoo já tem a arquitetura certa para suportar a transição. O modelo l10n_br_fiscal.tax (impostos fiscais) é genérico — qualquer tributo nacional, estadual ou municipal cabe nele com a configuração apropriada. O que muda:

• Novos cadastros de tributo para CBS, IBS e IS, com tabelas de alíquota por município (no caso do IBS) e por NCM/serviço (no caso do IS).
• Novo motor de cálculo com regras de não cumulatividade ampla, crédito presumido e split payment (recolhimento direto pelo adquirente em alguns casos).
• Atualização do XML da NF-e e da NFS-e para os novos campos do layout NT 2025/001 (em consulta pública).
• Apuração mensal combinando os dois sistemas, com o débito final sendo a soma do regime antigo (decrescente) e do novo (crescente).
• Split payment: quando o adquirente é o responsável pelo recolhimento, o ERP precisa controlar o valor retido na nota e gerar a guia separada.

A KMEE e parceiros da OCA mantêm desde 2024 PRs de prototipagem dessa nova estrutura. O l10n_br_fiscal está sendo refatorado para acomodar os novos motores sem quebrar quem está rodando o regime antigo.

Por que isso é mais fácil em Odoo+OCA do que em ERP fechado

Em ERPs proprietários, atualização da Reforma Tributária é entrega de pacote — você espera o fornecedor, paga a licença extra, e instala quando ele liberar. Em Odoo+OCA, o trabalho é público e revisável:

• Os PRs são abertos. Sua equipe técnica acompanha o desenvolvimento.
• Você pode rodar o branch de homologação em ambiente de teste em paralelo, mais de um ano antes da virada.
• Customizações específicas da sua empresa (regimes especiais, benefícios estaduais sobreviventes, integrações com terceiros) podem ser ajustadas em paralelo, sem esperar a release oficial.

Veja também Migração TOTVS Protheus para Odoo sobre como o ciclo de atualização fiscal da OCA tem sido um motor de migração de ERPs proprietários.

O que sua empresa precisa fazer ainda em 2025

• Cadastrar NCM e classificações de serviço com precisão — a alíquota do IBS e da CBS depende disso, não tem mais “cesta básica” ad hoc por estado.
• Mapear créditos hoje “perdidos” em PIS/COFINS cumulativo — no novo sistema você vai recuperar muitos deles, e isso muda o preço de venda competitivo.
• Revisar contratos de fornecimento com cláusula de repasse de tributo — alguns vão precisar de aditivo.
• Treinar a equipe fiscal — o motor do IBS/CBS é diferente do ICMS/PIS/COFINS, não dá para emendar treinamento.
• Ambiente de homologação com Odoo+OCA rodando o branch de Reforma Tributária. Quem testar em 2025 vai virar a chave em 2026 com tranquilidade.

A KMEE acompanha o trabalho da OCA e contribui com PRs desde a estruturação inicial. Se sua empresa quer revisar o impacto da Reforma na operação atual, fale com nosso time pela página de contato.

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