Férias CLT no Odoo: art. 130, abono pecuniário e terço constitucional

Férias é um cálculo CLT que parece simples e tem armadilhas em todos os passos: o número de dias varia com faltas (art. 130), tem o terço constitucional, pode ter abono pecuniário, pode ser fracionada (Lei 13.467/2017), e exige aviso prévio de 30 dias. No eSocial, vira S-2230 (afastamento por férias) com regras de prazo e código de motivo específico.

A folha CLT da KMEE (PR #277) implementa o ciclo completo de férias com integração ao hr.leave do Odoo. Este post explica.

A regra básica

Após cada período aquisitivo de 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a férias no período concessivo de 12 meses subsequentes. Se a empresa não conceder dentro do concessivo, paga em dobro (art. 137 CLT).

A duração das férias varia conforme faltas injustificadas no período aquisitivo, segundo o art. 130 da CLT:

Faltas no período	Direito a férias
Até 5 faltas	30 dias corridos
6 a 14 faltas	24 dias corridos
15 a 23 faltas	18 dias corridos
24 a 32 faltas	12 dias corridos
Mais de 32 faltas	Perde direito

Faltas justificadas (atestado médico, casamento, óbito de familiar) não contam. Faltas em dia de descanso semanal ou feriado também não.

Terço constitucional

O art. 7º, XVII da CF/88 garante que o trabalhador receba férias remuneradas com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal. Esse terço incide sobre:

• O valor das férias gozadas
• O valor do abono pecuniário (1/3 dos dias vendidos)
• O aviso prévio indenizado quando há férias proporcionais
• Em rescisão: férias vencidas, proporcionais e abono

Abono pecuniário (art. 143)

O colaborador pode “vender” até 1/3 das férias (10 dias se tem direito a 30) em troca de pagamento em dinheiro. A solicitação precisa ser feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo, e o empregador é obrigado a aceitar.

O abono é isento de INSS e IRRF (Lei 7.713/88, art. 6º, V) — particularidade que diferencia das férias gozadas, que tributam normalmente.

Fracionamento (Lei 13.467/2017)

A reforma trabalhista permite dividir as férias em até 3 períodos, desde que:

• Um dos períodos tenha pelo menos 14 dias corridos
• Os outros dois tenham pelo menos 5 dias corridos cada
• Haja concordância do empregado

Não pode iniciar férias em dia de descanso ou nos 2 dias que antecedem feriado (art. 134 §3º).

Mapping no Odoo

O Odoo já tem hr.leave (folgas) — a folha CLT estende com tipo dedicado:

class HrLeaveType(models.Model):
    _inherit = "hr.leave.type"
    is_ferias_clt = fields.Boolean()
    cod_motivo_afast_esocial = fields.Char()  # codigo tabela 18

E o hr.leave (solicitação) ganha:

class HrLeave(models.Model):
    _inherit = "hr.leave"
    abono_pecuniario_dias = fields.Integer()
    adiantamento_13 = fields.Boolean()  # paga 1a parcela junto
    periodo_aquisitivo_id = fields.Many2one("hr.period.aquisitivo")
    fracionamento_seq = fields.Integer()  # 1, 2 ou 3

E um modelo dedicado para período aquisitivo:

class HrPeriodAquisitivo(models.Model):
    _name = "hr.period.aquisitivo"
    employee_id = fields.Many2one("hr.employee")
    contract_id = fields.Many2one("hr.contract")
    date_start = fields.Date()
    date_end = fields.Date()
    faltas = fields.Integer(compute="_compute_faltas")
    dias_direito = fields.Integer(compute="_compute_dias_direito")
    state = fields.Selection([
        ("aberto", "Aberto"),
        ("vencido", "Vencido"),
        ("concedido", "Concedido"),
        ("indenizado", "Indenizado em rescisao"),
    ])

O _compute_dias_direito aplica a tabela do art. 130 a partir das faltas; o _compute_faltas consulta hr.attendance ou hr.leave com tipo “falta injustificada”.

Salary rules dedicadas

{
    "code": "FERIAS_GOZ",
    "name": "Ferias gozadas",
    "amount_python_compute": """
result = (contract.wage / 30) * inputs.DIAS_FERIAS.amount
""",
    "condition_python": "payslip.tipo_folha == 'ferias'",
}
{
    "code": "FERIAS_TERCO",
    "name": "1/3 ferias",
    "amount_python_compute": "result = inputs.FERIAS_GOZ.amount / 3",
}
{
    "code": "FERIAS_ABONO",
    "name": "Abono pecuniario",
    "amount_python_compute": """
result = (contract.wage / 30) * inputs.DIAS_ABONO.amount
""",
}
{
    "code": "FERIAS_ABONO_TERCO",
    "name": "1/3 sobre abono",
    "amount_python_compute": "result = inputs.FERIAS_ABONO.amount / 3",
}
{
    "code": "INSS_FERIAS",
    "amount_python_compute": "result = _calcula_inss_ferias(inputs.FERIAS_GOZ.amount + inputs.FERIAS_TERCO.amount)",
}
# Note: nao ha INSS sobre abono nem sobre 1/3 do abono

A separação clara entre rubricas de gozo e abono garante que as incidências corretas sejam aplicadas.

Programação de férias

A KMEE recomenda configurar o aviso prévio de 30 dias como obrigatório no fluxo do hr.leave. O sistema bloqueia a aprovação de férias com início em menos de 30 dias da data atual, exceto com justificativa do RH. Isso evita que gerentes aprovem férias-relâmpago que ferem o art. 135 CLT.

Um relatório mensal lista todos os períodos aquisitivos vencendo nos próximos 60 dias, para o RH antecipar a programação e evitar férias em dobro.

S-2230 no eSocial

Férias é afastamento temporário no eSocial. O evento S-2230 vai:

• Início das férias — com codMotAfast=15 (férias)
• Fim das férias — alteração do mesmo evento com dtTermAfast

O Odoo dispara automaticamente:

def action_validate(self):
    super().action_validate()
    if self.holiday_status_id.is_ferias_clt:
        self._criar_s2230_inicio()

Como S-2230 está no escopo do PR #277 com modelagem completa mas transmissão automatizada ainda em validação, hoje o fluxo está semi-automatizado: Odoo gera o XML, o usuário revisa e dispara a transmissão.

Férias em rescisão

Em desligamento, ficam pendentes:

• Férias vencidas + 1/3 — período aquisitivo já vencido sem ter sido gozado
• Férias proporcionais + 1/3 — fração do período aquisitivo em curso (com mesma regra de 14 dias para mês cheio que o 13º)

Se o motivo é justa causa (mtvDeslig=03), férias proporcionais não são devidas — apenas as vencidas.

O que pode dar errado

• Faltas em hr.attendance não migradas — gera férias de 30 dias quando deveria ser menor.
• Abono com INSS — sistema novo configurando incidência errada na rubrica.
• Fracionamento em 4 períodos — viola Lei 13.467/2017, gera autuação fiscal.
• Aviso de 30 dias ignorado — vira passivo no TAC trabalhista.
• S-2230 sem dtTermAfast quando colaborador retorna — afastamento fica em aberto eternamente no eSocial.

Conclusão

Férias CLT no Odoo une hr.leave, hr.contract e o motor de payslip num fluxo que cobre concessão, abono e rescisão. A folha CLT da KMEE entrega isso em produção desde o Odoo 8.0 e está sendo doada no PR #277.

Veja folha de pagamento Odoo, eSocial Odoo e Odoo vs Senior.